24 anos IBDFAM

Em seus 24 anos, o IBDFAM fez histórias. Mola propulsora para um ordenamento jurídico que contemple a realidade e a pluralidade das famílias brasileiras, a entidade – que faz aniversário nesta segunda-feira, 25 de outubro –, propiciou avanços significativos nas últimas décadas. Relações de afeto nasceram, estabeleceram-se e solidificaram-se graças aos ibedermanos e também entre eles, que têm muitos casos de afeto para contar.

O IBDFAM estava presente em um dos momentos mais marcantes da vida de José Roberto Moreira Filho, advogado e presidente da seção Minas Gerais. Ele ingressou no Instituto em 2000, quando passou a lecionar Direito de Família. No ano seguinte, foi pela primeira vez a um Congresso do Instituto – era a terceira edição, realizada em Ouro Preto (MG).

“Minha esposa tinha ficado em Belo Horizonte e não quis ir comigo, mas no primeiro dia de Congresso recebi um telefonema dela me avisando que iria também para Ouro Preto para que pudéssemos curtir um pouco aquela maravilhosa e cultural cidade. Estranhei um pouco a mudança repentina, mas adorei a surpresa”, recorda.

José Roberto mal sabia a boa-nova que estava por vir. “Ao final do primeiro dia, eu e alguns congressistas estávamos fazendo um lanche nas imediações quando minha esposa chegou e contou, na frente de todos, que estava grávida da nossa primeira filha. Imaginem a festa que fizemos naquele dia mágico!”

“Foi uma alegria tão grande saber que seria pai e ainda mais ter a notícia em um ambiente cercado de afeto, de amigos e de família. Isso me marcou profundamente e até hoje lembro-me de ter passado os outros dois dias do Congresso pisando em nuvens de tanta emoção e alegria em saber que, dali em diante, minha família estaria mais forte, sólida e mais feliz.”

A menina recebeu o nome de Beatriz. “Significa ‘aquela que traz felicidade’”, explica o pai. “Atualmente, mantenho-me casado, tenho duas lindas filhas, Beatriz e Isabel, continuo lecionando Direito de Família e Sucessões e sou, atualmente, com grande orgulho, Diretor-Tesoureiro do IBDFAM Nacional e Presidente do IBDFAM em Minas Gerais.”

Quatro anos antes da experiência vivida por José Roberto, em um elevador do Tribunal de Justiça do Pará – TJPA, em Belém, a advogada Eldely da Silva Hubner viu a propaganda de um encontro dedicado ao Direito de Família que ocorreria em Belo Horizonte. “Tive um ‘estalo’ de que aquilo seria maravilhoso para minha vida”, recorda. Compartilhando do sentimento de entusiasmo entre todos os presentes, ela viu nascer o IBDFAM, em 1997, e se mantém parte dessa grande família até hoje.

A viagem para a capital mineira seria frequente nos anos seguintes, a cada Congresso Bienal promovido pelo IBDFAM. “Sempre tive a certeza de que poderia fazer tanto onde vivo, em Paragominas (PA), cidade cujo nome é em homenagem aos mineiros. Logo de cara, acreditei na proposta do Instituto de que é possível fazer um mundo melhor pelo Direito de Família.”

A história do IBDFAM também se confunde com a própria trajetória de vida de Eldely. Seu marido, Norberto, passou a acompanhá-la nos eventos a partir de 2003. Ele se envolveu com o mundo jurídico a tal ponto que acabou fazendo parte dele: ingressou na faculdade de Direito em 2010, tornou-se advogado e, hoje, atua em diversas áreas com a esposa na cidade do interior paraense.

“Sou muito abençoada por ter escolhido uma profissão que é meu grande foco de vida. Amo, respiro e curto ser advogada. Exerço minha profissão servindo de instrumento da Justiça. Também advogo em Direito Civil, Trabalhista e Penal, mas amo o Direito que lida diretamente com as entranhas das pessoas, que é o de Família”, detalha Eldely.

Na última década, o IBDFAM esteve presente na implantação do divórcio direto (EC 66, em 2010); no reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas (ADI 4.277 e ADPF 132, em 2011); na defesa da Lei Maria da Penha (ADC 19, em 2012); na luta pelas Crianças Invisíveis, com a criação de um projeto em prol da adoção, em 2017; na admissão da multiparentalidade e da filiação socioafetiva (RE 878.694 e RE 89.060, também em 2017); no direito à alteração de nome por transexuais (ADI 4.275, em 2018); na criminalização da homotransfobia (ADO 26 e MI 4.733, em 2019); e no fim da proibição à doação de sangue por homossexuais (ADI 5.543).

Espectadora e partícipe nesses 24 anos, Eldely diz que o IBDFAM é revolucionário. “Acompanha o movimento da sociedade, atento às relações jurídicas e sociais. Os temas dos Congressos conseguem transformar discussões para um sentido inovador, vibrante. Realmente acredito que o Instituto seja o grande transformador do Direito de Família, por sua influência poderosa, ampliando o alcance de um Direito de pessoas, de gente.”

“Não sou muito tecnológica. Adoro gente, gosto de tocar, abraçar”, confessa Eldely. Para essa ibedermana, o XIII Congresso do IBDFAM, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line, terá um gosto de saudade. Desta vez, sem o sabor da comida mineira ou do trago de cachaça no Mercado Central de Belo Horizonte.

A ausência mais sentida por Eldely, contudo, será a de seu conterrâneo Zeno Veloso (1945-2021), que morreu em março, vítima da Covid-19. A programação deste ano será em homenagem ao jurista, notário e professor paraense, cofundador e um dos maiores entusiastas do IBDFAM. A falta sentida se transformará em presença com a merecida homenagem, na abertura, prestada pelo professor José Fernando Simão e por Guy Veloso, filho de Zeno Veloso.

Foi por meio do mestre Zeno Veloso que o advogado Julio Machado, também do Pará, ingressou no IBDFAM. Eles se conheceram em 2018, quando o saudoso jurista passou a ser consultor do escritório no qual Julio advogava. “Daí em diante, eram diárias minhas manhãs na sala dele. O Dr. Zeno vivia entusiasmado. Comentava teses, buscava ideias, ligava no meio dessas conversas para seus amigos juristas para ouvi-los sobre determinado assunto”, recorda.

“A novidade naquela época é que ele experimentava a advocacia militante. Pude, inclusive, digitar algumas peças que ele fazia questão de elaborar, e alguns pareceres jurídicos, pois ele utilizava apenas máquina de datilografar. As portas da sala dele eram abertas a todos os colegas, de sorte que destaco um traço indissociável do Dr. Zeno: a generosidade e disponibilidade para orientar e ajudar.”

O jovem advogado se impressionava com o vigor de Zeno. “Olhava para aquele senhor de 70 e poucos anos chegando cedo ao escritório, visitando os advogados, curioso sobre o que trabalhávamos, sempre falante e cordial. Ele estudava sempre. Quando se empolgava, lembro-me do gesto comum que fazia, feito uma criança feliz: juntava as mãos para cima esfregando-as umas nas outras, sorridente e gargalhando.”

Ainda em 2018, Julio foi convocado para tomar posse do cargo de analista no TJPA. Na ocasião, recebeu conselhos e presentes do mestre. “O professor fazia com que as pessoas se sentissem as mais importantes e queridas na sua presença. Transbordava generosidade e dedicação com todos à sua volta”, elogia.

Para Julio, o tributo prestado no XIII Congresso do IBDFAM é o “reconhecimento dos relevantes serviços institucionais, públicos e jurídicos prestados à sociedade brasileira”. Atuando há cinco anos na área de Família e Sucessões, o advogado compartilha dos valores do IBDFAM. “Os profissionais atuantes na área, ao meu sentir, exercem influência significativa na formação de uma cultura sociofamiliar.”

“Não há mais espaço para defender desejos egoístas, acentuar discussões, e/ou defender pensamentos como ‘quero deixar ele(a) sem nenhum tostão’, ‘se ele não pagar o que quero de pensão, não vai ver o filho’. Os bons profissionais da área garantem a seus clientes, além da boa defesa e aplicação da lei, uma responsável orientação para solução mais justa da demanda.”

A história de Luis Fernando Crestana, de São Paulo (SP), com o IBDFAM é fruto do casamento do advogado com a colega de profissão Cláudia Queiroz. A união chegou ao fim, mas eles seguiram amigos, sócios e ibedermanos. “No começo da minha carreira, eu não atuava na área do Direito de Família, mas minha ex-mulher se associou desde logo ao IBDFAM”, conta ele.

“Ela me repassava os conteúdos do IBDFAM a título de curiosidade e eu mal sabia que aqueles artigos, doutrinas e jurisprudência, estavam me contaminando dia a dia, até que o quadro ficou irreversível: me apaixonei pelo Direito de Família e passei a me dedicar a ele quase que com exclusividade.”

Depois de alguns anos, Luis deixou a sociedade anterior e foi trabalhar no escritório da então esposa. “Inicialmente, a intenção era desenvolver a carteira de clientes na área cível, comercial, societária. Fui fazendo uma coisa ou outra em Família, até que acabei ‘abduzido’ pela área.”

“Aprendi o significado e a importância do que seja uma família e, especialmente, o poder transformador que a advocacia de Família pode causar para o bem em situações tão tristes e muitas vezes permeadas de rancores e vinganças. Não fomentamos discórdias, não contribuímos para rancores e não damos oportunidade e nem voz para quem esteja simplesmente querendo dilacerar com o que resta de uma família.”

Tal posicionamento também reflete os ideais defendidos pelo Instituto. “Advogar no Direito de Família, como sempre digo, é muito maior do que possuir ‘apenas’ uma carteira de advogado. É preciso ser e saber-se família, para compreender, orientar e lutar pelo Direito.”

Se o advogado paulista ingressou no IBDFAM graças ao casamento, Tatiana Fortes, de Palmeira das Missões (RS), fez o caminho contrário. No início da carreira, ela atuava como advogada previdenciarista. “Fui escolhida pelo Direito de Família quando passei pelo meu segundo divórcio. Precisei advogar em causa própria e, naquele momento desafiador, entendi o que as clientes sentem quando estão diante de um juiz, e precisam tomar decisões que vão impactar a sua vida e a de toda a família, em meio a um turbilhão de emoções.”

“Resolvi que eu queria ser a advogada que eu gostaria que estivesse ao meu lado, desde o primeiro segundo após eu decidir pelo divórcio”, conta. Ela busca estender tal postura também à sua atuação em ações de guarda e convivência, pensão alimentícia, entre outras. “Atuo de forma afetiva e humanizada. Cada família precisa ser respeitada em sua individualidade e merece um tratamento diferenciado”, defende.

“Cada família tem sua história. Como advogada, não posso, de forma alguma, instigar a litigância, fomentar a dor e a raiva”, diz. “Nada me fascina mais do que ajudar a organizar um plano de convivência, em que a criança tem garantido o direito a conviver com ambos os pais de forma harmoniosa. O mesmo quando posso organizar um planejamento matrimonial e ver as pessoas olhando para suas vidas com responsabilidade e amor.”

A postura, adotada diante de ciclos que se iniciam, se repete com aqueles que chegam ao fim. “É fabuloso ver um casal disposto a se separar e conseguir com que os dois olhem para o sistema familiar e compreendam que é tempo apenas de repactuar a convivência. O divórcio não acaba com a família. Minhas clientes sabem que os laços parentais serão para sempre.”

Com tal pensamento, desde o início da atuação na área, ingressar no IBDFAM foi questão de tempo. Curiosamente, isso só ocorreu com o início da pandemia da Covid-19, no ano passado. “Senti que precisava de algo que me diferenciasse na advocacia e percebi o movimento do IBDFAM”, lembra Tatiana. Ela diz que a decisão deu novo vigor à sua atuação. “Muito comum, desde então, juízes e colegas dizerem que eu sempre trago ideias e teses inovadoras.”

Também na opinião do defensor público Magdiel Pacheco, de Balsas (MA), o IBDFAM conseguiu se reinventar em meio à pandemia, com eventos on-line e atenção aos debates em voga. Ele destaca o necessário diálogo entre Direito e Psicanálise, tema recorrente nas iniciativas do Instituto. “Acredito que, de maneira direta, o IBDFAM contribui para que a atuação defensorial cotidiana esteja sempre atualizada com as inovações doutrinárias e jurisprudenciais.”

“As revistas, os artigos acadêmicos e a seleção de jurisprudências são ferramentas relevantes para o dia a dia de atuação na carreira. Além disso, coincide com o espírito do Instituto e o perfil defensorial a busca contínua de compreender a limitação das normas legais diante dos desafios cotidianos, pensando sempre em soluções progressistas e inovadoras.”

Antes da Defensoria Pública, ele trabalhou diretamente com a temática da violência de gênero contra a mulher por nove anos. “Por muito tempo, felizmente, meu trabalho era atrelado a uma equipe multidisciplinar. Então, no dia a dia, percebi o quanto o Direito, por si só, é limitado para lidar com a complexidade humana e o quão enriquecedor se mostra a interdisciplinaridade com a Psicologia e com o Serviço Social.”

“Portanto, acabei assimilando a necessidade de assumir um pensar também metajurídico para não cair em soluções rasas e legalistas. Com o passar dos tempos, fui me entusiasmando mais com a Psicanálise e tenho dado os primeiros passos – ainda tímidos – nessas leituras e estudos. Nessa caminhada, inclusive, tive grande felicidade em ver a assunção desse diálogo interdisciplinar pelo IBDFAM e membros.”

A pandemia, que aproximou Magdiel e Tatiana das iniciativas promovidas pelo IBDFAM, representou um desafio para Janaína Corrêa, de Itajubá (MG). Ela participava, no início de 2020, da criação do núcleo do Instituto no Sul de Minas. Os planos foram suspensos com a proliferação da Covid-19. Apenas em outubro de 2020, os trabalhos foram retomados. As lives e outras ações on-line tiveram início em maio de 2021.

“Participar do IBDFAM abriu novos horizontes na minha vida, tanto profissional como pessoal. O contato com pessoas com ânimo para continuar, mesmo com todas as dificuldades, só nos fortaleceu. Pudemos expor as mudanças do Direito de Família, tentar passar isso para nossos seguidores, demonstrar que o Direito é dinâmico e atual.”

Graças ao contato com ibedermanos, Janaína percebeu a importância da mediação e resolveu investir na área. Hoje, é uma mediadora em formação. “São 26 anos de advocacia, na área de Família e Sucessões, e posso afirmar que os problemas não acabam com a sentença. O conflito nem sempre é negativo, e o papel do mediador é, por meio da escuta, compreender os fatos que levaram a existir o conflito e, uma vez restaurada a comunicação, criar soluções.”

“Por anos, nós advogados entendemos que o Direito era ‘litígio’. A abordagem transformativa, encorajando os envolvidos a serem protagonistas da solução do conflito, só traz vantagens”, destaca Janaína. Dessa percepção, ela e mais duas ibedermanas criaram o Instituto Mediar (@instituto.mediar, no Instagram), que busca divulgar e aplicar a pacificação social. “Queremos transformar vidas e relacionamentos”, explica.

“O papel do advogado no mundo atual é bem maior do que somente litigar. Devemos dar nossa contribuição para a mudança que queremos ver no mundo. Independentemente de ser mediadora, advogar para contribuir com a pacificação social. Tenho orgulho de defender meus clientes, mas quero que eles tenham participação ativa, que sejam protagonistas das soluções.”