Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados representará o IBDFAM em eventos internacionais

A professora e pesquisadora Patrícia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representará o Instituto em dois eventos acadêmicos internacionais em maio. Ela foi selecionada para apresentar um artigo no Congresso Internacional da Queen Mary University of London, no Reino Unido, e convidada a ministrar duas palestras na Università degli Studi di Roma Tre, na Itália.

Em entrevista ao IBDFAM, Patrícia Gorisch fala sobre o protagonismo do Instituto no cenário internacional e a relevância das pautas relacionadas ao refúgio, à infância e à proteção dos vínculos familiares em contextos de migração forçada.

Qual a importância de levar a produção acadêmica do IBDFAM a eventos internacionais?

Patrícia Gorisch: Receber o aceite para apresentar um artigo no Congresso Internacional da Queen Mary University of London, uma das instituições mais prestigiadas do Reino Unido, é motivo de imensa honra e responsabilidade.

O fato de representar o IBDFAM – especialmente sua Comissão Nacional de Direito dos Refugiados – em uma universidade de referência mundial, reafirma o papel institucional do Instituto como protagonista na interlocução entre o Direito das Famílias e os desafios globais contemporâneos, como a crise dos deslocamentos forçados.

A internacionalização das pautas do IBDFAM é estratégica e urgente. Ao ocupar espaços acadêmicos de excelência, ampliamos o reconhecimento da produção jurídica brasileira e a relevância de nossas contribuições para a formulação de respostas éticas, jurídicas e sociais a fenômenos complexos. Em tempos de migrações massivas, guerras e mudanças climáticas, a interseção entre proteção familiar, infância e deslocamento internacional torna-se um campo incontornável de atuação.

Poderia resumir os principais temas e propostas que apresentará nas conferências em Londres e Roma?

Patrícia Gorisch: O trabalho que apresentarei em Londres, intitulado “Between Trauma and Memory: Transgenerational Epigenetics and the Co-production of Knowledge in Refugee Experiences”, propõe uma leitura inovadora sobre os impactos jurídicos, psicossociais e biomédicos dos traumas vividos por famílias refugiadas.

A pesquisa parte do reconhecimento de que os traumas decorrentes de guerras, perseguições e deslocamentos forçados podem deixar marcas epigenéticas que ultrapassam a geração diretamente afetada, alcançando filhos e netos. Essas alterações biológicas, já documentadas pela ciência, demandam uma revisão crítica dos marcos normativos do Direito Internacional dos Refugiados, dos Direitos Humanos e, especialmente, do Direito à Saúde e do Direito das Famílias.

Na Università degli Studi di Roma Tre, a convite dos professores Luigi Ferrajoli e Resta, discutirei o tema Migrazione nell’Era Trump: infanzia, separazioni familiari e giustizia transizionale, com ênfase nas políticas de separação familiar, encarceramento de crianças e detenção prolongada de migrantes.

A análise parte de uma abordagem interseccional que conecta raça, gênero, infância e políticas securitárias. O foco será a desconstrução das práticas violadoras do princípio da dignidade humana e a proposição de medidas de justiça transicional voltadas à reparação das famílias afetadas.

Como o Direito das Famílias se articula com o Direito dos Refugiados nas suas propostas de pesquisa e atuação?

Patrícia Gorisch: A conexão entre o Direito das Famílias e o Direito dos Refugiados é, a meu ver, uma das mais urgentes e promissoras do campo jurídico contemporâneo. Os deslocamentos forçados raramente afetam indivíduos isoladamente – são famílias inteiras que enfrentam a perda de seus vínculos, a separação de seus membros, a dissolução de estruturas afetivas e a violação de direitos parentais. A proteção da infância e das estruturas familiares em contextos de migração forçada deve ser compreendida como eixo central de uma política internacional humanizada.

Tanto nas pesquisas quanto nas intervenções que tenho desenvolvido, busco destacar a necessidade de instrumentos jurídicos que contemplem a proteção transfronteiriça dos laços familiares, o direito à convivência familiar em refúgio, a guarda internacional de crianças, e a necessidade de protocolos jurídicos sensíveis ao trauma vivido por famílias refugiadas.

A epigenética, nesse contexto, oferece uma chave interpretativa potente: ao demonstrar cientificamente que o sofrimento se inscreve no corpo e se transmite por gerações, fortalece-se a tese da reparação coletiva e da adoção de políticas de acolhimento com base em justiça intergeracional.

Concluo reiterando que, ao levar essas reflexões a congressos internacionais, o IBDFAM se posiciona na vanguarda da promoção de uma advocacia familiar comprometida com os direitos humanos globais, com a justiça social e com o cuidado integral das famílias em vulnerabilidade.

Por Débora Anunciação