Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade
Data de Publicação: 15/04/2024
Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente
Data de Publicação: 25/01/2022
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia
Data de Publicação: 28/06/2018
Tema(s): União Estável Requisitos Caracterização
Data de Publicação: 11/01/2017
Tema(s): União estável Relacionamento público, notório, duradouro Constituição de família
Data de Publicação: 11/01/2017
Tema(s): União estável Requisitos Mero namoro
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): Concessão de benefício previdenciário Pensão por morte União estável Requisitos não preenchidos Mero namoro
Data de Publicação: 17/08/2016
Tema(s): União estável Reconhecimento Manutenção
Data de Publicação: 06/04/2016