Anulação de testamento. Vício. Inexistência
TJ-DF
Rel. Arnoldo Camanho de AssisPublicada em 25 de maio de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ”A ação anulatória de testamento visa desconstituir um ato jurídico por erro, dolo, simulação, coação ou fraude. Assim, para sua procedência faz-se necessária a comprovação da ocorrência de algum desses vícios de vontade ou vícios sociais.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.